Prazo para adesão ao Refis termina nesta sexta

Pagamento em até cinco parcelas possibilita isenção de multa e juros em 100%

Além do atendimento presencial, é possível fazer a adesão on-line | Foto: Helder Lima/PMG
Além do atendimento presencial, é possível fazer a adesão on-line | Foto: Helder Lima/PMG

Os contribuintes de Guarujá têm até esta sexta-feira, 22, para parcelar seus débitos com o município, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa possibilita o parcelamento e isenção de multa e juros em 100% para quem pagar os débitos em até cinco parcelas. Outra vantagem desta edição do programa é que o contribuinte pode fazer a transação 100% on-line, sem precisar sair de casa.

Mais notícias

- Bertioga realiza Corujão da Vacinação nesta quinta

- Santos não terá queima de fogos no réveillon para manter redução dos casos de covid 

O Refis abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.

O dispositivo vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Refis on-line

Nesta edição, o contribuinte tem a chance de aderir ao Refis 100% on-line. Para tanto, o requerimento de adesão está disponível no site oficial da prefeitura. A adesão também pode ser feita pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial.

Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.

Para a adesão presencial, o munícipe deve apresentar cópia dos mesmos documentos. Para isso, basta se dirigir ao setor de Dívida Ativa da prefeitura (rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); ao Ceacon – Centro de Atendimento ao Contribuinte (avenida Leomil, 630, Centro) ou ao Poupatempo (avenida Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho).

Anistia fiscal gradativa

Os munícipes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão. Confira:

  • Pagamento do débito em uma a até cinco parcelas a multa e os juros serão excluídos em 100% do seu total;
  • De seis a até 12 parcelas mensais e consecutivas a multa será excluída integralmente e os juros serão reduzidos em 80% do seu total;
  • Entre 13 e 24 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 80% e os juros reduzidos em 70% dos seus totais;
  • De 25 a até 30 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 70% e os juros reduzidos em 60% dos seus totais;
  • Entre 31 e 60 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 50% e os juros reduzidos em 50% dos seus totais.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas no site oficial da prefeitura de Guarujá.

Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem