Regularização fundiária do DER, Nova República e Vila Nova é decretada

Ação beneficiará 383 famílias dos três núcleos de Guarujá

Regularização fundiária DER
Levantamento indica 62 famílias somente no loteamento DER | Foto: Diego Marchi

Novos títulos de regularização fundiária deverão ser entregues em breve em Guarujá. A prefeitura anunciou que mais 383 famílias de três núcleos da cidade serão beneficiadas. A medida foi publicada na edição desta terça-feira, 21, do Diário Oficial do Município, a regularização fundiária de três núcleos da Cidade. Com isso, Guarujá chegará à marca de 3.112 lotes regularizados desde 2017.

A maior das três áreas regularizadas neste processo é o núcleo Nova República II, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, com 15,4 mil metros quadrados e 169 famílias. Já a Vila Nova, com 7,3 mil metros quadrados, fica na região da Vila Áurea – também em Vicente de Carvalho – e tem 152 famílias a serem beneficiadas. O terceiro núcleo é o chamado loteamento DER, na Enseada, mais precisamente as cercanias das ruas Bandeirantes e Amazonas, onde vivem 62 famílias em uma área de 8 mil metros quadrados.

De acordo com o secretário de Habitação de Guarujá, Marcelo Mariano, as três áreas são as chamadas ‘Reurb de Interesse Social’, instrumento previsto na Lei Federal 13.465/2017. “É uma modalidade de regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda”, destaca.

Segundo ele, a partir do decreto de regularização, o município parte para a fase de aprovação da demarcação urbanística e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, para o devido registro imobiliário. A previsão é que os títulos de regularização fundiária sejam entregues em até seis meses.

Histórico de regularização

A prefeitura de Guarujá foi uma das pioneiras do país a aplicar a Lei Federal 13.465/2017, que prevê a legitimação fundiária, instrumento que ajudou o município a acelerar os processos. Desde então, foram regularizados 2.729 lotes, sendo a maioria localizada no bairro Morrinhos 3. Outros 357 são de Santa Cruz dos Navegantes.

Além dos 383 lotes regularizados nos núcleos Nova República II, DER e Vila Nova, a Secretaria Municipal de Habitação tem outros 12.065 lotes a regularizar, cujos processos estão em trâmite. “Guarujá sofre demais, até hoje, com os efeitos do crescimento desordenado, que, ao longo de décadas, fez surgir diversos núcleos irregulares. Sendo assim, além da produção de unidades, a regularização fundiária é um instrumento essencial para mitigar o déficit habitacional do município”, explica o prefeito Válter Suman.



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